5822219-64.2024.8.09.0051

Termo CircunstanciadoEstabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente PoluidoresPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

16/09/2025, 13:42

Transitado em Julgado

16/09/2025, 13:41

Intimação Lida

02/09/2025, 17:03

Intimação Via Telefone Efetivada

02/09/2025, 14:13

Intimação Via Telefone Efetivada

02/09/2025, 13:47

Intimação Efetivada

01/09/2025, 23:20

Decisão -> Rejeição -> Denúncia

01/09/2025, 19:33

Intimação Expedida

01/09/2025, 19:33

Autos Conclusos

02/07/2025, 13:18

Juntada -> Petição

02/07/2025, 12:57

Intimação Lida

02/07/2025, 12:57

Audiência de Suspensão Condicional

01/07/2025, 13:22

Intimação Expedida

01/07/2025, 13:22

Carta Precatória Não Cumprida

26/06/2025, 18:31

Intimação Expedida

26/06/2025, 16:06

Documentos

Despacho

•30/08/2024, 20:38

Termo de Audiência

•27/11/2024, 14:22

Decisão

•11/12/2024, 23:08

Decisão

•18/02/2025, 20:17

Decisão

•02/04/2025, 21:47

Despacho

•09/05/2025, 20:25

Decisão

•01/09/2025, 19:33