5536338-95.2022.8.09.0044

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 49.041,40

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

FABIO AUGUSTO MENDES CARVALHO

CPF 860.***.***-87

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

28/04/2025, 08:12

Autos Devolvidos da Instância Superior

28/04/2025, 08:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (19/03/2025 08:25:20))

31/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Goiás Advogado(a): Rafael Gonçalves Santana Borges Agravado(a): Fabio Augusto Mend Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO – A7 6230186994 [email protected] Agravo Interno no Agravo em Recurso Extraordinário nº 5536338-95.2022.8.09.0044 Relator: Fernando Moreira Gonçalves

20/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 19/03/2025 08:25:20)

19/03/2025, 10:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Augusto Mendes Carvalho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 19/03/2025 08:25:20)

19/03/2025, 10:18

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

19/03/2025, 08:25

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

19/03/2025, 08:25

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (18/02/2025 20:48:41))

28/02/2025, 03:04

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

19/02/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOPRESIDÊNCIA DA 1ª TURMA RECURSALGabinete do Juiz de Direito Fernando Moreira Gonç[email protected] | (62) 3018-6994 - A7 Autos nº 5536338-95.2022.8.09.0044DESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 17 de março de 2025 às 10h, observando-se os prazos necessários para a

19/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

18/02/2025, 20:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabio Augusto Mendes Carvalho (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

18/02/2025, 20:48

P/ O RELATOR

14/02/2025, 07:48

Tema 15 transitado em julgado

14/02/2025, 07:48

Documentos

Decisão

•06/09/2022, 17:25

Despacho

•07/02/2023, 17:49

Decisão

•10/11/2023, 17:27

Sentença

•01/03/2024, 19:26

Decisão

•22/03/2024, 14:49

Despacho

•05/06/2024, 13:50

Ementa

•24/06/2024, 15:13

Relatório e Voto

•24/06/2024, 15:13

Despacho

•29/08/2024, 15:58

Ementa

•09/09/2024, 11:45

Relatório e Voto

•09/09/2024, 11:45

Decisão

•15/10/2024, 19:37

Decisão

•19/11/2024, 09:51

Despacho

•16/12/2024, 10:25

Despacho

•18/02/2025, 20:48