5333982-16.2022.8.09.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 51.275,35

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

DENIS DOS SANTOS MAURIZ

CPF 019.***.***-39

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/06/2025, 12:56

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Transitado em Julgado (28/04/2025 09:52:43))

02/06/2025, 03:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Denis Dos Santos Mauriz - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 28/04/2025 09:52:43)

23/05/2025, 15:44

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 28/04/2025 09:52:43)

23/05/2025, 15:44

Transitado em Julgado

28/04/2025, 09:52

Autos Devolvidos da Instância Superior

28/04/2025, 09:52

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (19/03/2025 08:32:06))

31/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Goiás Procurador(a): Bernardo Mafia Vieira Recorrido(a): Denis Dos Santos Mauriz Advogado(a): Sara Nubia Siqueira Guedes Torres Origem: N&u Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO – A3 6230186994 [email protected] Recurso Inominado n. 5333982-16.2022.8.09.0011 Relator: Fernando Moreira Gonçalves

20/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 19/03/2025 08:32:06)

19/03/2025, 10:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Denis Dos Santos Mauriz (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 19/03/2025 08:32:06)

19/03/2025, 10:39

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

19/03/2025, 08:32

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (20/02/2025 08:21:44))

05/03/2025, 03:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STF (18/02/2025 20:48:39))

28/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISGabinete do Juiz de Direito Fernando Moreira Gonç[email protected] | (62) 3018-6994Autos nº 5333982-16.2022.8.09.0011DESPACHODESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 17 de março de 20

21/02/2025, 00:00

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

20/02/2025, 14:17

Documentos

Despacho

•28/06/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:07

Sentença

•18/06/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 16:34

Decisão

•06/09/2024, 18:58

Decisão Monocrática

•10/09/2024, 16:13

Despacho

•30/09/2024, 15:01

Relatório e Voto

•30/10/2024, 10:39

Despacho

•05/12/2024, 18:44

Decisão

•18/02/2025, 20:48

Despacho

•20/02/2025, 08:21

Relatório e Voto

•17/03/2025, 15:31