5154084-49.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

FLAVIO HENRIQUE DE CASTRO OLIVEIRA

CPF 037.***.***-69

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

27/06/2025, 18:43

Transitado em Julgado

26/06/2025, 05:29

Autos Devolvidos da Instância Superior

26/06/2025, 05:29

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Extraordinário)

26/06/2025, 05:24

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (21/05/2025 18:44:34))

02/06/2025, 03:02

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

21/05/2025, 18:44

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (CNJ:432) - )

21/05/2025, 18:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Henrique De Castro Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (CNJ:432) - )

21/05/2025, 18:44

P/ O PRESIDENTE

20/05/2025, 08:08

Em branco P/ Flavio Henrique

20/05/2025, 08:08

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (30/04/2025 16:11:42))

12/05/2025, 17:35

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

30/04/2025, 16:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Henrique De Castro Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:334) - )

30/04/2025, 16:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavio Henrique De Castro Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:334) - )

30/04/2025, 16:11

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:334) - )

30/04/2025, 16:11

Documentos

Decisão

•07/03/2024, 13:44

Sentença

•23/04/2024, 20:59

Despacho

•27/04/2024, 18:34

Decisão

•07/05/2024, 14:42

Despacho

•05/06/2024, 23:24

Decisão

•04/07/2024, 18:48

Decisão

•15/07/2024, 13:48

Despacho

•19/08/2024, 17:09

Relatório e Voto

•10/09/2024, 16:55

Despacho

•09/10/2024, 13:45

Relatório e Voto

•30/10/2024, 11:04

Despacho

•05/12/2024, 18:44

Decisão

•18/02/2025, 20:48

Despacho

•20/02/2025, 08:21

Relatório e Voto

•18/03/2025, 18:05