5807041-43.2023.8.09.0170

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 32.710,44

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE LANDULFO DE CARVALHO OLIVEIRA

CPF 068.***.***-65

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JUNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/GO 59148•Representa: ATIVO

ADRIANE NOGUEIRA NAVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

04/06/2025, 14:36

ARQUIVAMENTO

04/06/2025, 14:36

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/04/2025 13:56:18))

12/05/2025, 17:32

INTIMAÇÃO DAS PARTES

28/04/2025, 13:56

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/04/2025, 13:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Landulfo De Carvalho Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/04/2025, 13:56

Transitado em Julgado

28/04/2025, 08:56

Autos Devolvidos da Instância Superior

28/04/2025, 08:56

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (19/03/2025 08:16:36))

31/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA. VIGILANTE PENITENCIÁRIO. CONTRATO TEMPORÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA Nº 91 da TUJ. TEMAS 551 E 1344 DO STF. ADICIONAL NOTURNO VEDADO. OVERRULING. RETRATAÇÃO REALIZADA. ACÓRDÃO MODIFICADO. RECURSO DO ESTADO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.I. CASO EM EXAME1. Exordial (mov. n. 01): Em síntese, con

20/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 19/03/2025 08:16:36)

19/03/2025, 09:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Pedro Henrique Landulfo De Carvalho Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 19/03/2025 08:16:36)

19/03/2025, 09:23

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

19/03/2025, 08:16

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (19/02/2025 19:26:58))

05/03/2025, 03:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STF (18/02/2025 20:48:44))

28/02/2025, 03:04

Documentos

Decisão

•02/02/2024, 10:14

Decisão

•02/04/2024, 15:47

Sentença

•22/06/2024, 17:57

Decisão

•04/10/2024, 12:25

Despacho

•07/10/2024, 22:21

Ementa

•29/10/2024, 18:01

Relatório e Voto

•29/10/2024, 18:01

Despacho

•05/12/2024, 18:44

Decisão

•18/02/2025, 20:48

Despacho

•19/02/2025, 19:26

Ementa

•17/03/2025, 18:59

Relatório e Voto

•17/03/2025, 18:59