5556629-16.2024.8.09.0087

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.815,96

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

RODRIGO MARTINS CAMARGO

CPF 000.***.***-77

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Martins Camargo - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 29/04/2025 16:35:54)

29/04/2025, 16:36

intimação da parte autora acerca do retorno dos autos

29/04/2025, 16:35

Transitado em Julgado

28/04/2025, 08:12

Autos Devolvidos da Instância Superior

28/04/2025, 08:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (19/03/2025 08:16:22))

31/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA. VIGILANTE PENITENCIÁRIO. CONTRATO TEMPORÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA Nº 91 da TUJ. TEMAS 551 E 1344 DO STF. ADICIONAL NOTURNO VEDADO. OVERRULING. RETRATAÇÃO REALIZADA. ACÓRDÃO MODIFICADO. RECURSO DO ESTADO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.I. CASO EM EXAME1. Exordial (mov. n. 01): Em síntese, con

20/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 19/03/2025 08:16:22)

19/03/2025, 09:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Martins Camargo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 19/03/2025 08:16:22)

19/03/2025, 09:22

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

19/03/2025, 08:16

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (19/02/2025 19:26:57))

05/03/2025, 03:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STF (18/02/2025 20:48:53))

28/02/2025, 03:04

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

20/02/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, lc, CEP: 74.884-120, Goiânia, Goiás E-mail: [email protected] WhatsApp: (62) 3018-6998 DESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 17 de março de 2025 às 10 horas, observando-se os

20/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

19/02/2025, 19:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Martins Camargo (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

19/02/2025, 19:26

Documentos

Despacho

•25/06/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 08:14

Sentença

•13/08/2024, 09:00

Decisão

•27/08/2024, 18:28

Despacho

•05/09/2024, 19:31

Relatório e Voto

•26/09/2024, 20:40

Ementa

•26/09/2024, 20:40

Despacho

•09/10/2024, 23:04

Ementa

•14/10/2024, 21:43

Relatório e Voto

•14/10/2024, 21:43

Despacho

•19/11/2024, 12:41

Decisão

•18/02/2025, 20:48

Despacho

•19/02/2025, 19:26

Ementa

•17/03/2025, 18:59

Relatório e Voto

•17/03/2025, 18:59