5273519-92.2024.8.09.0026

Cumprimento de sentençaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.860,98

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

HONORATO DE OLIVEIRA FILHO

CPF 009.***.***-70

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LEIDIANE MELCHIOR ANTUNES

OAB/GO 57007•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

11/06/2025, 13:39

Transitado em Julgado

28/04/2025, 08:12

Autos Devolvidos da Instância Superior

28/04/2025, 08:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) (19/03/2025 08:31:44))

31/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Goiás Advogado(a): Fçaviane Junqueira Gouveia Ribeiro Recorrido: Honorato de Oliveira Filho Advogado(a): Leidiane Melchior Antu Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO – A2 6230186994 [email protected] Recurso inominado nº 5273519-92.2024.8.09.0026 Relator: Fernando Moreira Gonçalves

20/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) - 19/03/2025 08:31:44)

19/03/2025, 10:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Honorato De Oliveira Filho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Efetivada) - 19/03/2025 08:31:44)

19/03/2025, 10:38

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

19/03/2025, 08:31

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (19/02/2025 13:07:07))

05/03/2025, 03:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STF (18/02/2025 20:48:50))

28/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISGabinete do Juiz de Direito Fernando Moreira Gonç[email protected] | (62) 3018-6994Autos nº 5273519-92.2024.8.09.0026DESPACHODESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 17 de março de 2025

20/02/2025, 00:00

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

19/02/2025, 15:05

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

19/02/2025, 13:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Honorato De Oliveira Filho (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

19/02/2025, 13:07

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Extraordinário)

19/02/2025, 07:49

Documentos

Decisão

•12/04/2024, 14:32

Decisão

•29/04/2024, 15:17

Decisão

•20/05/2024, 07:56

Decisão

•31/07/2024, 22:41

Decisão

•22/08/2024, 14:43

Despacho

•26/08/2024, 16:55

Relatório e Voto

•17/09/2024, 15:59

Ementa

•17/09/2024, 15:58

Despacho

•25/09/2024, 13:19

Relatório e Voto

•14/10/2024, 17:49

Ementa

•14/10/2024, 17:49

Despacho

•19/11/2024, 12:41

Decisão

•18/02/2025, 20:48

Despacho

•19/02/2025, 13:07

Relatório e Voto

•17/03/2025, 15:26