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5689872-67.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 17.248,62
Orgao julgador
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
MARCOS MONTE AGUIAR DA CUNHA
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

06/05/2025, 17:58

Processo Arquivado

06/05/2025, 17:58

Certidão - Devolvidos pela Turma Recursal – simples - UPJ

06/05/2025, 17:58

Transitado em Julgado

28/04/2025, 09:52

Autos Devolvidos da Instância Superior

28/04/2025, 09:52

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (19/03/2025 08:18:26))

31/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA. VIGILANTE PENITENCIÁRIO. CONTRATO TEMPORÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA Nº 91 da TUJ. TEMAS 551 E 1344 DO STF. ADICIONAL NOTURNO VEDADO. OVERRULING. RETRATAÇÃO REALIZADA. ACÓRDÃO MODIFICADO. RECURSO DO ESTADO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.I. CASO EM EXAME1. Exordial (mov. n. 01): Em síntese, con

20/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 19/03/2025 08:18:26)

19/03/2025, 09:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Monte Aguiar Da Cunha (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 19/03/2025 08:18:26)

19/03/2025, 09:36

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

19/03/2025, 08:18

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

19/03/2025, 08:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (19/02/2025 19:26:59))

05/03/2025, 03:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STF (18/02/2025 20:48:55))

28/02/2025, 03:04

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

20/02/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, lc, CEP: 74.884-120, Goiânia, Goiás E-mail: [email protected] WhatsApp: (62) 3018-6998 DESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 17 de março de 2025 às 10 horas, observando-se os

20/02/2025, 00:00
Documentos
Decisão
•17/07/2024, 16:44
Sentença
•21/08/2024, 17:13
Decisão
•27/08/2024, 18:04
Despacho
•03/09/2024, 21:05
Ementa
•23/09/2024, 18:38
Relatório e Voto
•23/09/2024, 18:38
Despacho
•23/10/2024, 15:10
Ementa
•19/11/2024, 10:53
Relatório e Voto
•19/11/2024, 10:53
Despacho
•11/12/2024, 17:31
Decisão
•18/02/2025, 20:48
Despacho
•19/02/2025, 19:26
Ementa
•17/03/2025, 18:59
Relatório e Voto
•17/03/2025, 18:59