5749719-68.2022.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 256.017,46

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

VALLIM COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ 12.***.***.0001-53

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

SECRETARIA DE ESTADO E PRESIDENTE DO COINDICE/ICMS

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Expedida

08/05/2026, 16:55

Certidão Expedida

08/05/2026, 16:55

Juntada -> Petição

08/05/2026, 15:01

Intimação Lida

08/05/2026, 03:06

Juntada -> Petição

03/05/2026, 12:01

Intimação Efetivada

28/04/2026, 11:30

Intimação Expedida

28/04/2026, 11:20

Despacho -> Mero Expediente

27/04/2026, 18:55

Autos Conclusos

27/04/2026, 13:48

Processo baixado à origem/devolvido

27/04/2026, 13:44

Processo baixado à origem/devolvido

27/04/2026, 13:44

Despacho -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STF

23/04/2026, 15:02

Autos Conclusos

22/04/2026, 09:17

Certidão Expedida

16/04/2026, 15:32

Término da Suspensão do Processo

16/04/2026, 15:32

Documentos

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 17:45

Decisão

•13/01/2023, 16:05

Decisão

•23/01/2023, 13:59

Decisão

•24/02/2023, 19:50

Despacho

•31/01/2024, 20:46

Sentença

•07/02/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 18:56

Despacho

•13/05/2024, 22:55

Decisão Monocrática

•10/06/2024, 16:05

Despacho

•12/09/2024, 10:51

Relatório

•18/10/2024, 18:34

Ementa

•04/11/2024, 15:55

Relatório e Voto

•04/11/2024, 15:55

Despacho

•19/11/2024, 17:29

Despacho

•20/01/2025, 18:42