5038058-36.2022.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CASA FERRARI COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ 23.***.***.0001-70

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Troca de Responsável

08/05/2026, 11:44

Intimação Lida

08/05/2026, 03:06

Intimação Expedida

07/05/2026, 14:38

Intimação Expedida

07/05/2026, 14:37

Certidão Expedida

07/05/2026, 14:37

Juntada -> Petição

07/05/2026, 13:47

Juntada -> Petição

04/05/2026, 15:35

Intimação Efetivada

28/04/2026, 11:30

Intimação Expedida

28/04/2026, 11:21

Despacho -> Mero Expediente

27/04/2026, 18:55

Autos Conclusos

27/04/2026, 15:44

Processo baixado à origem/devolvido

27/04/2026, 15:43

Processo baixado à origem/devolvido

27/04/2026, 15:43

Despacho -> Envio para Juízo de Retratação -> Por Divergência de Entendimento com o STF

23/04/2026, 14:27

Autos Conclusos

22/04/2026, 09:17

Documentos

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 16:56

Decisão

•26/02/2022, 01:13

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 09:20

Sentença

•06/09/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:43

Decisão

•18/01/2024, 07:43

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 12:44

Despacho

•22/05/2024, 20:12

Despacho

•26/06/2024, 16:51

Despacho

•14/09/2024, 10:51

Relatório

•11/11/2024, 20:25

Relatório e Voto

•26/11/2024, 19:14

Despacho

•06/12/2024, 18:09

Despacho

•08/01/2025, 17:45