5185783-34.2019.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Conclusos

05/05/2026, 16:20

Decorrido Prazo

05/05/2026, 16:20

Decorrido Prazo

05/05/2026, 16:20

Decorrido Prazo

05/05/2026, 16:20

Intimação Efetivada

30/03/2026, 17:56

Intimação Expedida

30/03/2026, 17:28

Juntada -> Petição

30/03/2026, 10:11

Intimação Lida

16/03/2026, 03:00

Intimação Expedida

04/03/2026, 17:54

Intimação Efetivada

26/02/2026, 19:01

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2026, 18:32

Intimação Expedida

26/02/2026, 18:32

Autos Conclusos

23/02/2026, 12:38

Decorrido Prazo

23/02/2026, 12:37

Decorrido Prazo

11/02/2026, 16:39

Documentos

Despacho

•10/04/2019, 18:02

Decisão de Pedido de Urgência

•29/04/2019, 10:36

Decisão

•26/11/2019, 18:56

Sentença

•13/05/2022, 20:12

Decisão

•03/11/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 16:45

Despacho

•30/03/2023, 19:17

Relatório

•19/06/2023, 19:41

Ementa

•17/07/2023, 17:07

Relatório e Voto

•17/07/2023, 17:07

Despacho

•23/08/2023, 12:00

Relatório e Voto

•01/09/2023, 16:42

Decisão

•18/12/2023, 16:27

Despacho

•16/01/2024, 20:00

Despacho

•02/02/2024, 17:46