5450305-18.2021.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Partes do Processo

FABIO LEONARDO TOSTA

CPF 995.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

HERMES BATISTA TOSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/11/2025, 19:03

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 19:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1028946/2025

24/10/2025, 12:21

Protocolizada Petição 1028946/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2025

24/10/2025, 12:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/10/2025 Petição Nº 840929/2025 - EDcl no AgRg no

23/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0840929 - EDcl no AgRg no AREsp 2871190 - Publicação prevista para 23/10/2025

21/10/2025, 11:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

16/10/2025, 16:52

Não conhecido o recurso de FABIO LEONARDO TOSTA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº840929/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2871190

16/10/2025, 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relator)

01/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 931021/2025

30/09/2025, 19:41

Protocolizada Petição 931021/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/09/2025

30/09/2025, 19:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 908616/2025

24/09/2025, 20:16

Protocolizada Petição 908616/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2025

24/09/2025, 19:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025 Petição Nº 840929/2025 - EDcl no AgRg no

24/09/2025, 00:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2025, 23:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/04/2025, 21:10

EMENTA / ACORDÃO

•07/09/2025, 18:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/09/2025, 16:50

EMENTA / ACORDÃO

•21/10/2025, 11:10