5105571-72.2025.8.09.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

EVANIO BRAGA DE OLIVEIRA SILVA

CPF 969.***.***-87

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (ESTADO DE GOIAS)

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/04/2026 Petição Nº 383778/2026 -

27/04/2026, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 383778/2026. Publicação prevista para 27/04/2026)

23/04/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 383778/2026

22/04/2026, 23:46

Protocolizada Petição 383778/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/04/2026

22/04/2026, 23:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 290901/2026

27/03/2026, 14:31

Protocolizada Petição 290901/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2026

27/03/2026, 14:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:04

Conhecido o recurso de EVANIO BRAGA DE OLIVEIRA SILVA e não-provido

24/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/03/2026, 22:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/03/2026, 21:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 186560/2026

04/03/2026, 21:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 19:20