5105950-13.2025.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

SERGIO DE RESENDE MELO

CPF 893.***.***-59

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

Reu

DIRETOR-GERAL DA POLICIA PENAL DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/GO 41263•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

11/05/2026, 09:42

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/05/2026, 09:42

Certidão Expedida

17/04/2026, 17:12

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

24/02/2026, 14:59

Troca de Responsável

24/02/2026, 11:40

Intimação Expedida

23/02/2026, 12:08

Habilitação Responsável

23/02/2026, 12:07

Troca de Responsável

23/02/2026, 12:07

Decorrido Prazo

23/02/2026, 12:06

Intimação Lida

09/12/2025, 03:28

Intimação Expedida

26/11/2025, 21:10

Certidão - Recurso Ordinário autuado

26/11/2025, 21:08

Recurso Autuado

26/11/2025, 21:06

Recurso Distribuído

25/11/2025, 10:23

Recurso Distribuído

25/11/2025, 10:23

Documentos

Relatório e Voto

•18/02/2025, 15:14

Relatório e Voto

•08/03/2025, 14:02

Relatório e Voto

•10/04/2025, 18:47

Decisão

•11/04/2025, 15:50

Despacho

•21/06/2025, 16:00

Despacho

•17/07/2025, 15:53

Despacho

•01/08/2025, 14:56

Despacho

•26/08/2025, 13:55

Relatório

•30/09/2025, 18:53

Ementa

•20/10/2025, 17:00

Relatório e Voto

•20/10/2025, 17:00