6099757-40.2024.8.09.0051

Termo CircunstanciadoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JEFERSON HEURBERT DINIZ E SILVA

CPF 649.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

ARQUIVAMENTO DEFINITIVO

19/02/2025, 16:32

Processo Arquivado

19/02/2025, 16:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jeferson Heurbert Diniz E Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 19/02/2025 08:30:36)

19/02/2025, 08:31

CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

19/02/2025, 08:30

Decisão -> Determinação -> Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

18/02/2025, 22:15

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/02/2025 10:48:49))

17/02/2025, 03:18

P/ SENTENÇA

13/02/2025, 15:13

Juntada -> Petição

13/02/2025, 14:48

Juntada de Documento

11/02/2025, 13:27

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Sólia Maria de Castro

06/02/2025, 12:46

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2025, 10:48

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

06/02/2025, 10:48

P/ SENTENÇA

05/02/2025, 13:38

Despacho -> Mero Expediente

05/02/2025, 13:18

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 10:48

Decisão

•18/02/2025, 22:15