5025394-65.2025.8.09.0051

Cautelar FiscalExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.434.909,84

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

ANA FLÃVIA CARNEIRO DA CUNHA E SILVA

OAB/GO 368055•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 14:22

Processo Arquivado

09/07/2025, 14:22

Transitado em Julgado

09/07/2025, 14:21

Juntada -> Petição

12/06/2025, 09:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Juntada -> Petição (28/05/2025 15:57:59))

06/06/2025, 08:51

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/05/2025 15:57:59)

06/06/2025, 08:45

Juntada -> Petição

28/05/2025, 15:57

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pedido conhecido em parte e procedente (08/05/2025 12:43:15))

19/05/2025, 03:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pedido conhecido em parte e procedente

08/05/2025, 12:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. - )

08/05/2025, 12:43

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. - )

08/05/2025, 12:43

P/ DECISÃO

30/04/2025, 15:43

Ofício Comunicatório

30/04/2025, 13:02

Prescindibilidade de intervenção do MP

05/03/2025, 23:08

Por Tamara Andréia Botovchenco Rivera (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Réplica (20/02/2025 16:29:21))

05/03/2025, 23:08

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:29

Decisão

•16/01/2025, 17:31

Decisão

•24/01/2025, 12:25

Decisão

•29/01/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:03

Decisão Monocrática

•30/04/2025, 11:22

Sentença

•08/05/2025, 12:43