5510751-23.2023.8.09.0178

Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisEstabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente PoluidoresPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA JUDICIAL

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

EDIVON RUFINO DE LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Conclusos

08/05/2026, 12:47

Certidão Expedida

08/05/2026, 10:49

Processo Desarquivado

08/05/2026, 10:43

Processo Arquivado

28/04/2026, 14:53

Transitado em Julgado

28/04/2026, 14:31

Intimação Lida

16/04/2026, 19:05

Intimação Efetivada

16/04/2026, 09:28

Intimação Expedida

16/04/2026, 08:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da suspensão condicional do processo

15/04/2026, 21:10

Intimação Lida

09/04/2026, 16:58

Autos Conclusos

09/04/2026, 16:53

Juntada -> Petição -> Parecer

09/04/2026, 16:50

Intimação Expedida

06/04/2026, 12:13

Intimação Lida

30/03/2026, 03:11

Intimação Expedida

19/03/2026, 15:16

Documentos

Despacho

•14/08/2023, 14:48

Despacho

•30/08/2023, 22:34

Despacho

•01/03/2024, 08:40

Despacho

•13/03/2024, 21:32

Despacho

•19/03/2024, 16:13

Despacho

•15/08/2024, 09:00

Despacho

•02/12/2024, 08:08

Despacho

•19/02/2025, 08:53

Termo de Audiência

•24/06/2025, 17:40

Despacho

•11/07/2025, 10:41

Despacho

•15/04/2026, 21:10