5000338-36.2025.8.09.0049

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Uruaçu - Vara Criminal - II

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

LUIZ AUGUSTO MARINCEK

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

17/12/2025, 16:19

Transitado em Julgado

17/12/2025, 16:18

Evolução da Classe Processual

06/11/2025, 10:42

Intimação Lida

14/10/2025, 17:30

Intimação Expedida

14/10/2025, 16:45

Intimação Efetivada

14/10/2025, 16:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

14/10/2025, 15:27

Intimação Expedida

14/10/2025, 15:27

Autos Conclusos

13/10/2025, 17:57

Juntada -> Petição -> Parecer

13/10/2025, 16:49

Intimação Lida

13/10/2025, 16:49

Intimação Expedida

13/10/2025, 15:35

Término da Suspensão do Processo

13/10/2025, 15:34

Juntada de Documento

13/10/2025, 15:34

Certidão Expedida

07/05/2025, 19:54

Documentos

Decisão

•01/01/2025, 14:40

Decisão

•18/02/2025, 00:10

Despacho

•26/02/2025, 17:10

Despacho

•25/04/2025, 15:19

Sentença

•14/10/2025, 15:27