5854909-49.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.477,24

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

VANESSA MACHADO DOS SANTOS

CPF 011.***.***-67

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

12/03/2025, 16:37

Arquivamento

12/03/2025, 16:37

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/03/2025, 19:05

06/03/2025

07/03/2025, 19:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (30/01/2025 13:04:23))

10/02/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Acordo em Execu��o ou em Cumprimento de Senten�a (CNJ:14099)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"627036"}

31/01/2025, 00:00

Decisão Monocrática

30/01/2025, 13:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vanessa Machado Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

30/01/2025, 13:04

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

30/01/2025, 13:04

P/ O RELATOR

05/11/2024, 16:56

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

05/11/2024, 16:56

Certidão - Encaminhamento à Turma Recursal

05/11/2024, 16:50

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: FELIPE VAZ DE QUEIROZ

05/11/2024, 16:50

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/10/2024 15:50:07))

04/11/2024, 03:12

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

31/10/2024, 15:23

Documentos

Decisão

•09/09/2024, 14:14

Sentença

•27/09/2024, 15:36

Despacho

•11/10/2024, 15:06

Decisão

•25/10/2024, 15:50

Decisão Monocrática

•30/01/2025, 13:04