5529016-89.2023.8.09.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

ROMILDE VILARINHO FERREIRA

CPF 409.***.***-00

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Conclusos

23/04/2026, 15:07

Intimação Efetivada

12/03/2026, 17:42

Intimação Expedida

12/03/2026, 16:32

Processo Desarquivado

12/03/2026, 16:32

Juntada -> Petição

12/03/2026, 09:47

Juntada -> Petição

11/03/2026, 15:06

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 14:46

Processo Arquivado

26/11/2025, 14:46

Autos Devolvidos da Instância Superior

24/11/2025, 06:37

Autos Devolvidos da Instância Superior

24/11/2025, 06:37

Transitado em Julgado

24/11/2025, 06:36

Transitado em Julgado

12/11/2025, 11:01

Intimação Lida

29/10/2025, 03:57

Intimação Efetivada

14/10/2025, 11:00

Recurso Excluído

14/10/2025, 10:51

Documentos

Despacho

•29/04/2024, 20:02

Decisão

•05/08/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:43

Sentença

•11/12/2024, 12:50

Decisão

•12/05/2025, 16:20

Decisão

•21/07/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:42

Despacho

•26/08/2025, 09:28

Relatório e Voto

•15/09/2025, 10:17

Ementa

•15/09/2025, 10:17

Despacho

•01/10/2025, 12:41

Relatório e Voto

•13/10/2025, 11:00

Ementa

•13/10/2025, 11:00