5005960-58.2019.8.09.0065

Agravo Em Recurso EspecialExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA.

CNPJ 01.***.***.0001-74

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

IGOR BARBOSA FARIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TERENCE ZVEITER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 425431/2025

14/05/2025, 15:21

Protocolizada Petição 425431/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2025

14/05/2025, 15:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

14/05/2025, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025 Petição Nº 407352/2025 - TutPrv

14/05/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025, 01:00

Expedição de Ofício nº 007162/2025-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão Via E-mail.

12/05/2025, 12:26

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 14/05/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETRÓLEO LTDA, Dr(a) LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER, OAB/DF sob nº 075000.

12/05/2025, 09:28

Deferido o pedido de DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETRÓLEO LTDA - Petição Nº 2025/00407352 - TutPrv no AREsp 2889642

11/05/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0407352 - TutPrv no AREsp 2889642 - Publicação prevista para 14/05/2025

11/05/2025, 07:40

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 407352/2025

09/05/2025, 11:41

Protocolizada Petição 407352/2025 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 09/05/2025

09/05/2025, 11:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

29/04/2025, 08:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

29/04/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/04/2025, 17:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/04/2025, 17:15

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/04/2025, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/05/2025, 07:40

Ofício

•12/05/2025, 12:22