5050744-14.2025.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

FELIPE GABRIEL GOMES DE ALMEIDA

CPF 002.***.***-70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Por Yara Alves Ferreira e Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (12/03/2025 13:40:11))

14/03/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR. MOLÉSTIA MENTAL. IMPOSSIBILIDADE DE TRATAMENTO ADEQUADO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo em execução penal interposto contra decisão que indeferiu pedido de prisão domiciliar para condenado por homicídio qualificado, alegando doença mental grave. O juízo de origem indeferiu o pedido por entender que o tratamento médi

14/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Felipe Gabriel Gomes De Almeida - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 13:40:11)

13/03/2025, 17:44

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 12/03/2025 13:40:11)

13/03/2025, 17:44

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

12/03/2025, 13:40

Por Yara Alves Ferreira e Silva (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (19/02/2025 12:27:04))

21/02/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

ORIENTAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL

19/02/2025, 12:28

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/02/2025 12:27:04)

19/02/2025, 12:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Felipe Gabriel Gomes De Almeida - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/02/2025 12:27:04)

19/02/2025, 12:27

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

19/02/2025, 12:27

P/ O RELATOR

17/02/2025, 15:44

MANIFESTAÇÃO EM 2º GRAU

13/02/2025, 16:50

Por Yara Alves Ferreira e Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/01/2025 16:00:38))

04/02/2025, 11:29

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Yara Alves Ferreira e Silva

28/01/2025, 11:29

Documentos

Despacho

•27/01/2025, 16:00

Ementa

•10/03/2025, 15:21

Relatório e Voto

•10/03/2025, 15:21