5379649-96.2021.8.09.0128

Embargos De Declaracao CivelHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 30.573,43

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

DINALVA DA SILVA SANTOS

CPF 941.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTINA

CNPJ 01.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Estado de Goiás Comarca de Planaltina Planaltina - Juizado das Fazendas Públicas ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: §4º do Artigo 203 do CPC e Provimentos nºs. 05/2010, 026/2018 da CGJ-GO e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial da CGJ-GO de 2021 Intime-se NOVAMENTE a parte autora, para se manifestar sob o que entender de direito. Planaltina-GO, 19 de fevereiro d

20/02/2025, 00:00

Intimação parte autora

19/02/2025, 12:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dinalva Da Silva Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

19/02/2025, 12:39

Juntada -> Petição

07/01/2025, 16:37

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Planaltina (Referente à Mov. Ato Ordinatório (26/11/2024 16:04:48))

06/12/2024, 03:04

INTIMAR AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO

26/11/2024, 16:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dinalva Da Silva Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

26/11/2024, 16:04

On-line para Adv(s). de Municipio De Planaltina (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

26/11/2024, 16:04

Transitado em Julgado

31/10/2024, 10:39

Autos Devolvidos da Instância Superior

31/10/2024, 10:39

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Planaltina (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (24/09/2024 14:24:08))

04/10/2024, 03:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Planaltina (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (16/09/2024 16:05:47))

26/09/2024, 03:05

On-line para Adv(s). de Municipio De Planaltina (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 24/09/2024 14:24:08)

24/09/2024, 14:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dinalva Da Silva Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 24/09/2024 14:24:08)

24/09/2024, 14:42

(Sessão do dia 23/09/2024 10:00)

24/09/2024, 14:24

Documentos

Decisão

•28/08/2021, 12:33

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 18:58

Despacho

•18/02/2023, 10:48

Decisão

•31/08/2023, 13:03

Sentença

•13/03/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 17:21

Decisão

•31/07/2024, 16:34

Despacho

•16/09/2024, 16:05

Ementa

•23/09/2024, 15:03

Relatório e Voto

•23/09/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 12:39