5678759-75.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

RAIMUNDO DE CERQUEIRA MATOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

24/04/2025, 16:10

Certidão de Trânsito em Julgado

24/04/2025, 16:10

Juntada -> Petição

20/02/2025, 16:47

Por Maurício Gonçalves de Camargos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (19/02/2025 13:35:29))

20/02/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE EFETIVO PREJUÍZO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAgravo em Execução Penal interposto pelo Ministério Público contra decisão que progrediu o reeducando do semiaberto para o aberto e, no mesmo ato, c

20/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 19/02/2025 13:35:29)

19/02/2025, 13:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimundo De Cerqueira Matos - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 19/02/2025 13:35:29)

19/02/2025, 13:36

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

19/02/2025, 13:35

Juntada -> Petição

06/02/2025, 12:25

Por Maurício Gonçalves de Camargos (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (05/02/2025 17:10:46))

06/02/2025, 12:25

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 05/02/2025 17:10:46)

05/02/2025, 17:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raimundo De Cerqueira Matos - Polo Passivo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 05/02/2025 17:10:46)

05/02/2025, 17:11

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

05/02/2025, 17:10

P/ O RELATOR

05/09/2024, 12:45

Juntada -> Petição -> Parecer

04/09/2024, 19:45

Documentos

Despacho

•02/09/2024, 15:55

Despacho

•27/11/2024, 11:00

Ementa

•18/02/2025, 17:21

Relatório e Voto

•18/02/2025, 17:21