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5134254-97.2024.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 6.985,94
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)
Partes do Processo
MARIA MESSIAS VIEIRA DE SOUSA REIS
CPF 131.***.***-72
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV
CNPJ 11.***.***.0001-89
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Alvará Expedido
21/05/2025, 16:47Expedição de alvarás - aguardando assinatura do juiz
20/05/2025, 17:07Conta para expedição de alvará
15/05/2025, 13:06Intimação - apresentar conta para Alvará
13/05/2025, 13:19Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Messias Vieira De Sousa Reis (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
13/05/2025, 13:19COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE RPV
09/05/2025, 13:33Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (19/02/2025 13:59:49))
05/03/2025, 03:16Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
20/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Messias Vieira De Sousa Reis (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 19/02/2025 13:59:49)
19/02/2025, 14:00On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 19/02/2025 13:59:49)
19/02/2025, 14:00Requisição de Pequeno Valor Expedida
19/02/2025, 13:59Central de Rpvs - Encaminhamento de processo
10/01/2025, 18:50Certidão - trânsito em julgado - sentença homologatória
10/01/2025, 18:50Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (31/10/2024 18:32:38))
11/11/2024, 03:08Decisão - homologatória cálculo
31/10/2024, 18:32Documentos
Decisão
•27/03/2024, 09:55
Decisão
•23/04/2024, 17:09
Sentença
•16/07/2024, 15:07
Ato Ordinatório
•27/08/2024, 14:38
Decisão
•31/10/2024, 18:32