0422848-61.2014.8.09.0142

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 724,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

FABIO FERNANDES MACIEL

CPF 785.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/02/2026, 08:28

Processo Arquivado

05/02/2026, 08:28

Decorrido Prazo

05/02/2026, 08:27

Decorrido Prazo

29/01/2026, 17:44

Intimação Lida

15/12/2025, 03:09

Intimação Efetivada

03/12/2025, 12:21

Certidão Expedida

03/12/2025, 12:14

Intimação Expedida

03/12/2025, 12:14

Processo baixado à origem/devolvido

03/12/2025, 07:24

Processo baixado à origem/devolvido

03/12/2025, 07:24

Processo baixado à origem/devolvido

02/12/2025, 15:54

Processo baixado à origem/devolvido

02/12/2025, 15:54

Transitado em Julgado

02/12/2025, 15:54

Intimação Lida

30/10/2025, 16:12

Intimação Efetivada

29/10/2025, 10:40

Documentos

Despacho

•22/10/2021, 20:34

Despacho

•01/03/2022, 18:04

Despacho

•20/01/2023, 11:15

Despacho

•16/10/2023, 21:35

Decisão

•01/05/2024, 14:34

Termo de Audiência

•04/06/2024, 14:35

Sentença

•30/09/2024, 22:37

Despacho

•11/12/2024, 17:07

Decisão

•29/01/2025, 12:43

Despacho

•13/02/2025, 17:44

Relatório

•27/02/2025, 13:13

Ementa

•22/04/2025, 16:17

Relatório e Voto

•22/04/2025, 16:17

Relatório

•20/05/2025, 13:53

Ementa

•30/06/2025, 17:02