5101031-61.2021.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.977.806,44

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CASTELANDIA

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL DE OLIVEIRA MOTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANILO SIQUEIRA DE REZENDE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 17:40

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CASTELÂNDIA para negar provimento ao Recurso Especial

04/05/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

23/05/2025, 09:07

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

23/05/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/05/2025, 13:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/05/2025, 13:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

22/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 02:05

Determinada a distribuição do feito

20/05/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2025

20/05/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/04/2025, 10:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2025, 10:15

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/05/2025, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2026, 17:40