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5722802-41.2024.8.09.0051
Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
ROZIAYK MATOS RODRIGUES
CPF 900.***.***-00
SINVALDO GONCALVES DE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
arquivamento
04/04/2025, 18:41Processo Arquivado
04/04/2025, 18:41P/ SENTENÇA
03/04/2025, 18:29Juntada -> Petição
03/04/2025, 18:02Por Cejana Louza Ferreira Batista Veloso (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/04/2025 18:07:49))
03/04/2025, 13:43Possível Cumprimento da Transação Penal.
02/04/2025, 18:07On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
02/04/2025, 18:07Realizada com Acordo - 31/03/2025 16:20
02/04/2025, 15:53Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal
02/04/2025, 15:53Juntada -> Petição
31/03/2025, 13:28CAC - SINVALDO GONCALVES DE OLIVEIRA
05/03/2025, 16:48Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
31/01/2025, 00:00(Agendada para 31/03/2025 16:20)
30/01/2025, 10:30Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SINVALDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA PRELIMINAR MARCADA)
30/01/2025, 10:30Remarcada - 29/01/2025 16:00
30/01/2025, 10:30Documentos
Termo de Audiência
•24/09/2024, 09:08
Despacho
•07/10/2024, 23:11
Termo de Audiência
•30/01/2025, 10:30
Termo de Audiência
•02/04/2025, 15:53
Sentença
•04/04/2025, 18:30