5766233-58.2024.8.09.0138

Procedimento Comum CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.259,96

Orgao julgador

5 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

GUILHERME LIMA VIANA

CPF 703.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE RIO VERDE

CNPJ 02.***.***.0001-05

Reu

FLAVIO DE OLIVEIRA MENDES

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

CARLOS GERALDO VIEIRA BARROS

OAB/GO 43892•Representa: ATIVO

SÔNIA MARGARIDA FERREIRA LOPES ZOMONARO

OAB/GO 15591•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

11/05/2026, 03:01

Intimação Efetivada

29/04/2026, 18:25

Ato Ordinatório

29/04/2026, 16:26

Intimação Expedida

29/04/2026, 16:26

Transitado em Julgado

29/04/2026, 16:13

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2026, 16:13

Processo baixado à origem/devolvido

29/04/2026, 16:13

Juntada -> Petição

28/04/2026, 10:27

Intimação Lida

09/03/2026, 03:05

Intimação Efetivada

25/02/2026, 12:52

Intimação Expedida

25/02/2026, 12:48

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/02/2026, 12:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/02/2026, 12:40

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

19/02/2026, 17:22

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/02/2026, 17:02

Documentos

Decisão

•09/08/2024, 17:50

Decisão

•04/09/2024, 14:04

Decisão

•23/10/2024, 09:18

Despacho

•28/01/2025, 17:43

Decisão

•10/03/2025, 18:13

Despacho

•28/04/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:26

Despacho

•10/07/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 15:42

Despacho

•07/10/2025, 12:06

Sentença

•06/11/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 20:16

Despacho

•19/12/2025, 18:22

Relatório

•13/01/2026, 15:21

Ementa

•02/02/2026, 13:31