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0001333-85.2012.8.09.0051

Embargos De Divergencia Em Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
Processos relacionados
1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal 3ª
Partes do Processo
JIVAGO TOMAS DA CUNHA
CPF 865.***.***-15
Autor
JOSE FRANCISCO RABELO
CPF 168.***.***-68
Autor
DISTRIBUIDORA FERREIRA DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-05
Autor
FELICISSIMO JOSE DE SENA
CPF 026.***.***-49
Autor
ROMUALDO JOSE DE OLIVEIRA NETO
CPF 450.***.***-91
Autor
Advogados / Representantes
JOSE FRANCISCO RABELO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAFAEL BARROSO FONTELLES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JIVAGO TOMAS DA CUNHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO MAGALHAES PIRES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FELICISSIMO JOSE DE SENA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/10/2023, 11:38

Transitado em Julgado em 11/10/2023

16/10/2023, 11:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 946760/2023

20/09/2023, 16:31

Protocolizada Petição 946760/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2023

20/09/2023, 16:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2023

19/09/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/09/2023, 19:12

Conhecido o recurso de DISTRIBUIDORA FERREIRA DE MEDICAMENTOS LTDA, FELICISSIMO JOSE DE SENA, JIVAGO TOMAS DA CUNHA, JOSE FRANCISCO RABELO e ROMUALDO JOSE DE OLIVEIRA NETO e não-provido

17/09/2023, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2023

17/09/2023, 23:40

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 467810/2023

19/05/2023, 18:41

Protocolizada Petição 467810/2023 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 19/05/2023

19/05/2023, 18:27

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

19/03/2020, 15:58

Juntada de Petição de SemInt - PARECER - MANIFESTAÇÃO SEM INTERESSE nº 155707/2020 (Juntada automática)

19/03/2020, 13:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/03/2020, 13:36

Protocolizada Petição 155707/2020 (SemInt - PARECER - MANIFESTAÇÃO SEM INTERESSE) em 19/03/2020

19/03/2020, 13:36

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

13/03/2020, 13:29
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•04/10/2017, 05:14
EMENTA / ACORDÃO
•07/11/2018, 05:03
Certidão de Publicação de Acórdão
•07/11/2018, 06:55
DECISÃO TERMINATIVA
•13/02/2019, 06:07
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•06/05/2019, 19:37
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•12/12/2019, 15:42
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•13/03/2020, 13:29