5521270-23.2021.8.09.0115

Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOSE PEREIRA DE FREITAS

CPF 017.***.***-54

Autor

MUNICIPIO DE ORIZONA

CNPJ 02.***.***.0001-10

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

23/05/2025, 18:19

Transitado em Julgado

23/04/2025, 12:12

Processo baixado à origem/devolvido

23/04/2025, 12:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (21/02/2025 16:56:58))

05/03/2025, 03:17

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Orizona (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (21/02/2025 16:56:58))

05/03/2025, 03:17

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4142 em 25/02/2025

25/02/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de fornecimento de medicamentos e realização de procedimento cirúrgico, sob o argumento de ausência de comprovação da imp

24/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Pereira De Freitas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - 21/02/2025 16:56:58)

21/02/2025, 17:14

On-line para Adv(s). de Município De Orizona (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - 21/02/2025 16:56:58)

21/02/2025, 17:14

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - 21/02/2025 16:56:58)

21/02/2025, 17:14

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

21/02/2025, 16:56

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (31/01/2025 17:08:16))

10/02/2025, 03:24

Automaticamente para (Polo Passivo)Município De Orizona (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (31/01/2025 17:08:16))

10/02/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 31/01/2025 17:08:16)

31/01/2025, 17:08

Documentos

Decisão

•13/10/2021, 14:54

Decisão

•15/02/2022, 14:49

Despacho

•14/03/2022, 15:28

Despacho

•11/04/2022, 15:18

Despacho

•27/05/2022, 15:22

Despacho

•03/08/2022, 10:05

Despacho

•09/09/2022, 15:11

Despacho

•18/10/2022, 14:33

Despacho

•12/01/2023, 09:03

Decisão

•10/03/2023, 09:38

Decisão

•01/06/2023, 21:14

Decisão

•05/09/2023, 11:39

Decisão

•19/01/2024, 17:13

Decisão

•19/03/2024, 23:48

Despacho

•26/04/2024, 21:03