5649496-73.2023.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.390,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

NILZETE APARECIDA DOS SANTOS

CPF 218.***.***-00

Autor

EVERALDO ALVES DOS SANTOS

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

CNPJ 03.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

MARINA DA COSTA ELIAS

OAB/GO 56679•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - decurso de prazo - inércia exequente - arquivo

28/03/2025, 14:05

Processo Arquivado

28/03/2025, 14:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/03/2025 15:31:59))

21/03/2025, 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Agencia Goiana De Infraestrutura E Transportes (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/03/2025 15:31:59))

21/03/2025, 03:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/03/2025 15:31:59))

21/03/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

12/03/2025, 00:00

Certidão - Devolvidos pela Turma Recursal - Ato Ordinatório

11/03/2025, 15:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nilzete Aparecida Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/03/2025, 15:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Everaldo Alves Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/03/2025, 15:32

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/03/2025, 15:32

On-line para Adv(s). de Agencia Goiana De Infraestrutura E Transportes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/03/2025, 15:32

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/03/2025, 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nilzete Aparecida Dos Santos (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 27/02/2025 20:39:10)

11/03/2025, 15:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Everaldo Alves Dos Santos (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 27/02/2025 20:39:10)

11/03/2025, 15:29

Documentos

Decisão

•04/04/2024, 18:20

Decisão

•09/05/2024, 17:03

Sentença

•02/09/2024, 16:21

Decisão

•03/10/2024, 13:41

Decisão Monocrática

•10/12/2024, 14:19

Decisão Monocrática

•31/01/2025, 19:23