5764912-55.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.099,36

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MARCOS TULIO BARROS BATISTA

CPF 054.***.***-00

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

10/03/2025, 14:39

Processo Arquivado

10/03/2025, 14:39

Transitado em Julgado

07/03/2025, 13:04

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/03/2025, 13:04

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/03/2025, 13:04

Intimação Lida

10/02/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISGabinete do Juiz de Direito Fernando Moreira Gonç[email protected] | (62) 3018-6994 - A7 Recurso inominado nº 5764912-55.2024.8.09.0051 Relator: Fernando Moreira GonçalvesRecorrente(s): Estado de GoiásAdvogado(a): Marcio Alessandro de Santiago PotencianoRecorrido(s): Marcos Tulio Barros BatistaAdvogado(a): Ákissa Michelle Guimarães LustozaJ

03/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

31/01/2025, 19:23

Intimação Expedida

31/01/2025, 19:23

Intimação Efetivada

31/01/2025, 19:23

Autos Conclusos

28/01/2025, 12:01

Recurso Autuado

28/01/2025, 12:01

Recurso Distribuído

28/01/2025, 09:31

Remessa em grau de recurso

28/01/2025, 09:31

Recurso Distribuído

28/01/2025, 09:31

Documentos

Decisão

•09/08/2024, 19:21

Sentença

•18/10/2024, 18:27

Decisão

•13/12/2024, 15:41

Decisão

•16/01/2025, 18:12

Decisão Monocrática

•31/01/2025, 19:23