5371595-13.2023.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.407,26

Orgao julgador

9ª Câmara Cível

Partes do Processo

DE HUR AMARO CALIXTO DE SOUZA

CPF 633.***.***-04

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

CLÁUDIO CESAR FERNANDES E SILVA

OAB/GO 18612•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cálculo de Custas

10/07/2025, 13:34

Processo Arquivado

03/07/2025, 16:03

Processo Desarquivado

03/06/2025, 16:28

Processo Arquivado

03/06/2025, 16:27

Prazo decorrido para o Estado de Goiás

03/06/2025, 16:26

prazo decorrido para parte autora

28/05/2025, 14:20

Automaticamente para Estado de Goiás (Referente à Mov. Transitado em Julgado (24/04/2025 14:29:48))

12/05/2025, 17:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de De Hur Amaro Calixto De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 24/04/2025 14:29:48)

29/04/2025, 15:24

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 24/04/2025 14:29:48)

29/04/2025, 15:24

Acórdão/Decisão Monocrática da mov. 67 transitou em julgado no dia 23/04/2025

24/04/2025, 14:29

Processo baixado à origem/devolvido

24/04/2025, 14:29

para a parte De Hur Amaro Calixto De Souza.

21/03/2025, 15:42

Automaticamente para Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (21/02/2025 11:10:34))

05/03/2025, 03:17

Para Gerente de Arrecadação e Fiscalização da Superintendência da Receita do Estado de Goiás (Mandado nº 4387635 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (21/02/2025 11:10:34))

27/02/2025, 09:51

Para Superintendente da Receita do Estado de Goiás (Mandado nº 4387648 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (21/02/2025 11:10:34))

25/02/2025, 17:50

Documentos

Despacho

•30/06/2023, 19:15

Decisão

•07/07/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 18:33

Sentença

•10/11/2023, 22:13

Despacho

•11/10/2024, 14:03

Despacho

•19/12/2024, 17:08

Despacho

•02/01/2025, 09:00

Relatório

•29/01/2025, 17:23

Ementa

•17/02/2025, 15:04

Relatório e Voto

•17/02/2025, 15:04