5358864-08.2022.8.09.0087

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 83.368,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ANDRADE E RAMOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-95

Autor

JOSE APARECIDO PEREIRA PORTO

CPF 088.***.***-30

Reu

ANA ALTENISE DOS SANTOS PINHEIRO PORTO

CPF 111.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

ARINILSON GONCALVES MARIANO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDILSON REZENDE JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO MENDES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GÊNESIS JOSÉ SILVA

OAB/GO 52978•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/08/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/08/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:13

Não conhecido o recurso de ANDRADE & RAMOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA

17/06/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025

17/06/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

03/06/2025, 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/05/2025 e término em 02/06/2025, para ANDRADE & RAMOS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

03/06/2025, 20:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 26/05/2025

26/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501711417. Publicação prevista para 26/05/2025)

22/05/2025, 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/05/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/05/2025, 10:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2025, 15:40