5472102-79.2023.8.09.0051

Procedimento Comum CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARCOS CESAR RODRIGUES

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ 11.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FLORENCIO NEVES

OAB/GO 70686•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

MARIA DE FÃTIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO

OAB/GO 46073•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

TRÂNSITO-20/03/2025

20/03/2025, 08:40

Processo baixado à origem/devolvido

20/03/2025, 08:40

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (20/02/2025 16:21:39))

05/03/2025, 03:06

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4141/2025 DO DIA 24/02/2025

24/02/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA AGENTE DE SEGURANÇA PRISIONAL. ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO. QUESTIONAMENTO DE QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA. 1. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. O edital é a lei do concurso, estabelecendo regras vinculantes tanto para a Administração quanto para os candidatos.2. CONTROLE JUDICIAL DE CONCURSOS P&Uacu

21/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Cesar Rodrigues (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/02/2025 16:21:39)

20/02/2025, 16:22

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/02/2025 16:21:39)

20/02/2025, 16:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Instituto Americano De Desenvolvimento (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/02/2025 16:21:39)

20/02/2025, 16:22

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

20/02/2025, 16:21

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (03/02/2025 15:56:24))

13/02/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Cesar Rodrigues (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 03/02/2025 15:56:24)

03/02/2025, 15:56

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 03/02/2025 15:56:24)

03/02/2025, 15:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Instituto Americano De Desenvolvimento (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 03/02/2025 15:56:24)

03/02/2025, 15:56

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

03/02/2025, 15:56

Documentos

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 14:36

Despacho

•13/09/2023, 10:33

Decisão

•19/10/2023, 21:35

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 07:20

Despacho

•19/06/2024, 20:55

Sentença

•16/07/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 10:59

Despacho

•21/11/2024, 12:23

Despacho

•03/02/2025, 08:24

Ementa

•17/02/2025, 16:10

Relatório e Voto

•17/02/2025, 16:10