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5839338-43.2024.8.09.0017
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 9.632,92
Orgao julgador
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
ROMULO SAVIO DE OLIVEIRA
CPF 472.***.***-87
GOIAS PREVIDENCIA DO ESTADO DE GOIAS - GOIASPREV
CNPJ 11.***.***.0001-89
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
HIGOR RÔMULO SILVA DE OLIVEIRA
OAB/GO 57095•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
30/04/2025, 13:27Prazo Decorrido
30/04/2025, 13:26Intimação Lida
22/04/2025, 03:24Certidão Expedida
11/04/2025, 17:32Intimação Efetivada
11/04/2025, 17:32Intimação Expedida
11/04/2025, 17:32Transitado em Julgado
11/04/2025, 17:17Autos Devolvidos da Instância Superior
11/04/2025, 17:17Autos Devolvidos da Instância Superior
11/04/2025, 17:17Intimação Lida
20/03/2025, 03:05Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 5839338-43.2024.8.09.0017. Recorrente: ESTADO DE GOIÁS Recorrido: RÔMULO SÁVIO DE OLIVEIRA Relator: Pedro Silva Corrêa DECISÃO MONOCRÁTICA &nb MONOCRÁTICA - Poder Judiciário Estado de Goiás 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd. G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP: 74884-120 E-mail: [email protected] Origem: Bela Vista de Goiás – Juizado das Fazendas Públicas
11/03/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento
10/03/2025, 10:31Intimação Expedida
10/03/2025, 10:31Intimação Efetivada
10/03/2025, 10:31Autos Conclusos
18/02/2025, 16:16Documentos
Ofício
•03/09/2024, 19:42
Ofício
•24/09/2024, 21:33
Ofício
•28/10/2024, 15:59
Ofício
•27/01/2025, 14:43
Ofício
•04/02/2025, 21:31
Decisão Monocrática
•10/03/2025, 10:31