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5279914-25.2024.8.09.0051
Termo CircunstanciadoCrimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio CulturalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
O MEIO AMBIENTE
ELIZEU RODRIGUES DOS SANTOS
REQUISICAO OFICIO 377/2023-7 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE GOIANIA
ALESSANDRA ROCHA GONCALVES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
07/02/2025, 00:00Processo Arquivado
06/02/2025, 16:48ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
06/02/2025, 16:48Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIZEU RODRIGUES DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/02/2025 13:45:54)
06/02/2025, 13:47CERTIDÃO DE HONORÁRIOS
06/02/2025, 13:45Comunicação de arquivamento de TCO pelo MP - construção em solo não edificável
06/02/2025, 13:31P/ SENTENÇA
03/02/2025, 17:23Juntada -> Petição
03/02/2025, 14:51Por JONISY FERREIRA FIGUEIREDO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (21/01/2025 05:13:17))
30/01/2025, 16:12VISTA AO MP
21/01/2025, 05:13On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
21/01/2025, 05:13P/ DESPACHO
20/01/2025, 16:26Juntada de Documento
26/11/2024, 08:45Juntada de Documento
26/11/2024, 08:16Juntada -> Petição
22/11/2024, 17:36Documentos
Termo de Audiência
•05/07/2024, 15:54
Despacho
•09/07/2024, 13:40
Despacho
•25/07/2024, 16:00
Despacho
•23/09/2024, 14:33
Despacho
•21/11/2024, 13:58
Despacho
•21/01/2025, 05:13
Sentença
•06/02/2025, 13:31