5454877-80.2022.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

PROMEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ 04.***.***.0007-55

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

08/05/2026, 03:05

Autos Conclusos

07/05/2026, 17:08

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

07/05/2026, 16:31

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

06/05/2026, 11:38

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/04/2026, 10:25

Intimação Efetivada

28/04/2026, 17:24

Intimação Efetivada

28/04/2026, 17:24

Intimação Expedida

28/04/2026, 17:08

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/04/2026, 16:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

28/04/2026, 16:28

Intimação Lida

10/04/2026, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

07/04/2026, 15:23

Intimação Efetivada

31/03/2026, 18:42

Intimação Expedida

31/03/2026, 18:26

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

31/03/2026, 18:26

Documentos

Decisão

•01/08/2022, 16:33

Decisão

•23/08/2022, 22:13

Decisão

•26/08/2022, 18:24

Decisão Monocrática

•03/11/2022, 17:44

Despacho

•11/11/2022, 17:05

Despacho

•13/05/2023, 03:20

Sentença

•31/07/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 14:09

Despacho

•04/09/2023, 14:57

Decisão Monocrática

•24/11/2023, 16:23

Despacho

•28/02/2024, 22:16

Despacho

•29/04/2024, 16:05

Despacho

•14/05/2024, 09:21

Despacho

•28/05/2024, 16:53