5086169-55.2025.8.09.0048

Destinacao De Bens ApreendidosRestituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

HDI SEGUROS S/A

CNPJ 29.***.***.0001-57

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

JAIR CANALLE

OAB/GO 69380•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

16/06/2025, 11:09

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO REF. EV. 48

16/06/2025, 11:09

P/ DESPACHO

11/06/2025, 12:16

DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS Nº 5100096-73.2023.8.09.0011(APENSO)

10/06/2025, 18:32

Processo baixado à origem/devolvido

10/06/2025, 17:53

DEVOLVIDO AO JUIZO DE ORIGEM

10/06/2025, 17:53

Por Paulo Sérgio Prata Rezende (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (18/05/2025 20:56:08))

21/05/2025, 14:21

ACÓRDÃO PARA CONHECIMENTO E PROVIDENCIAS NECESSARIAS

20/05/2025, 12:23

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 18/05/2025 20:56:08)

20/05/2025, 12:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hdi Seguros S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 18/05/2025 20:56:08)

20/05/2025, 12:20

(Sessão do dia 12/05/2025 10:00)

18/05/2025, 20:56

Por Paulo Sérgio Prata Rezende (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (22/04/2025 18:42:01))

23/04/2025, 15:48

ORIENTAÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL

22/04/2025, 18:43

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 22/04/2025 18:42:01)

22/04/2025, 18:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hdi Seguros S.a. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 22/04/2025 18:42:01)

22/04/2025, 18:42

Documentos

Decisão

•11/02/2025, 10:53

Decisão

•15/02/2025, 11:07

Despacho

•01/04/2025, 17:20

Despacho

•04/04/2025, 13:43

Ementa

•12/05/2025, 14:47

Relatório e Voto

•12/05/2025, 14:47

Decisão

•10/06/2025, 18:32

Decisão

•13/06/2025, 18:55