5822086-78.2024.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOVAIR MANOEL DO CARMO

CPF 125.***.***-87

Autor

SAUDE PUBLICA

CNPJ 02.***.***.0001-57

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

SILVANA DE SOUSA ALVES

OAB/GO 24778•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado 27/03/2025

27/03/2025, 11:02

Processo Arquivado

27/03/2025, 11:02

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (30/01/2025 13:24:37))

10/02/2025, 03:25

Por Marilda Helena dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (30/01/2025 13:24:37))

03/02/2025, 10:40

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4126 em 03/02/2025

03/02/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CIRURGIA ELETIVA DE ARTROPLASTIA DE QUADRIL. FILA DE ESPERA. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA. SEGURANÇA DENEGADA.1. Mandado de segurança contra ato do Secretário de Saúde do Estado de Goiás, consistente na suposta omissão em disponibilizar cirurgia de artroplastia total do quadril esquerdo para o impetrante, incluído em lista de espera do Sistema &Ua

31/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jovair Manoel Do Carmo - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 30/01/2025 13:24:37)

30/01/2025, 13:26

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 30/01/2025 13:24:37)

30/01/2025, 13:26

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 30/01/2025 13:24:37)

30/01/2025, 13:26

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

30/01/2025, 13:24

Automaticamente para (Polo Passivo)Secretário De Estado Da Saude (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (12/12/2024 14:40:19))

21/01/2025, 04:08

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (12/12/2024 14:40:19))

21/01/2025, 04:08

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (12/12/2024 14:51:08))

21/01/2025, 04:08

Por Eliane Ferreira Fávaro (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (12/12/2024 14:40:19))

13/12/2024, 12:41

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: DANIEL ROBERTO DIAS DO AMARAL

12/12/2024, 17:31

Documentos

Outros

•27/08/2024, 13:29

Outros

•11/09/2024, 18:50

Outros

•20/09/2024, 14:34

Outros

•07/10/2024, 13:09

Ementa

•27/01/2025, 14:16

Relatório e Voto

•27/01/2025, 14:16