5897307-67.2024.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE DE AGUIAR SENHORINI

CPF 001.***.***-12

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-73

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

PATRICIA GOMES ARAUJO

OAB/GO 26309•Representa: ATIVO

Movimentacoes

TRÂNSITO EM JULGADO - 02/04/2025

02/04/2025, 15:13

Processo Arquivado

02/04/2025, 15:12

URGENTE. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO

26/03/2025, 11:39

Automaticamente para Estado de Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (07/03/2025 07:57:05))

17/03/2025, 03:06

Por FERNANDO AURVALLE KREBS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (07/03/2025 07:57:05))

10/03/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME PELO PODER JUDICIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.CASO EM EXAME1. Embargos de declaração opostos por militar contra acórdão que denegou a segurança

10/03/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 07/03/2025 07:57:05)

07/03/2025, 14:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Henrique De Aguiar Senhorini - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 07/03/2025 07:57:05)

07/03/2025, 14:26

On-line para Adv(s). de Estado de Goias - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 07/03/2025 07:57:05)

07/03/2025, 14:26

(Sessão do dia 05/03/2025 12:00)

07/03/2025, 07:57

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 05/03/2025 12:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - )

27/02/2025, 16:56

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2025, 09:46

P/ O RELATOR

25/02/2025, 13:38

Automaticamente para Estado de Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (12/02/2025 14:14:35))

24/02/2025, 03:05

Juntada -> Petição

21/02/2025, 15:04

Documentos

Despacho

•25/09/2024, 12:04

Despacho

•27/09/2024, 07:56

Despacho

•03/10/2024, 09:16

Relatório e Voto

•12/02/2025, 14:14

Ementa

•12/02/2025, 14:14

Despacho

•26/02/2025, 09:46

Ementa

•05/03/2025, 16:52

Relatório e Voto

•05/03/2025, 16:52