5105791-51.2025.8.09.0168

Acordo De Nao Persecucao PenalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Águas Lindas de Goiás - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MATEUS RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 100.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALVES DA SILVA

OAB/GO 61479•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Evolução da Classe Processual

03/11/2025, 16:51

Processo Arquivado

15/09/2025, 13:24

Juntada de Documento

15/09/2025, 13:24

Juntada de Documento

09/09/2025, 19:18

Despacho -> Mero Expediente

09/09/2025, 16:16

Autos Conclusos

05/09/2025, 16:24

Processo Redistribuído

05/09/2025, 14:33

Intimação Efetivada

04/09/2025, 19:23

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

04/09/2025, 18:43

Intimação Expedida

04/09/2025, 18:43

Autos Conclusos

04/09/2025, 12:24

Juntada -> Petição

01/09/2025, 17:20

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

01/09/2025, 17:20

Certidão Expedida

06/08/2025, 17:44

Certidão Expedida

23/05/2025, 16:31

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 08:58

Decisão

•12/02/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 17:09

Decisão

•04/09/2025, 18:43

Despacho

•09/09/2025, 16:16