5940432-76.2024.8.09.0100

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.084.240,96

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

PANIFICADORA E MERCEARIA ELOHIN LTDA ME

CNPJ 08.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BOAVENTURA FRANCA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THYAGO ALVES PASSOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

06/11/2025, 18:54

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

06/11/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025 Petição Nº 954710/2025 - AgInt

05/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:03

Determinada a distribuição do feito

03/11/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0954710 - AgInt no AREsp 2989142 - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

03/11/2025, 14:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1049924/2025

29/10/2025, 18:01

Protocolizada Petição 1049924/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 29/10/2025

29/10/2025, 17:40

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/10/2025 Petição Nº 954710/2025 -

09/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 954710/2025. Publicação prevista para 09/10/2025)

07/10/2025, 08:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2025, 21:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 17:50