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5076280-15.2018.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2025
Valor da Causa
R$ 2.597.493,20
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
RODOPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ 65.***.***.0001-33
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
PAULO HUMBERTO BARBOSA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
19/11/2025, 15:29Juntada de Certidão : Certifico o decurso de prazo para manifestação em face da r. decisão retro.
19/11/2025, 13:39Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025
23/10/2025, 00:48Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/10/2025, 03:55Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/10/2025, 02:19Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025
21/10/2025, 18:40Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1369)
21/10/2025, 18:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
09/10/2025, 13:02Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
09/10/2025, 12:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
02/10/2025, 07:14Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•21/10/2025, 18:40