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5043619-17.2017.8.09.0051
Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª
Partes do Processo
SAMI ABRAO HELOU
CPF 105.***.***-35
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
13/02/2025, 00:00- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07412464150
12/02/2025, 14:50Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sami Abrão Helou (Referente à Mov. Cálculo de Custas (12/02/2025 14:50:08) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)
12/02/2025, 14:50Processo Arquivado
28/01/2025, 15:37Juntada de Documento
28/01/2025, 14:16REMETIDO À CONTADORIA JUDICIAL
27/01/2025, 16:19CERTIDÃO - TRANSITO EM JULGADO
27/01/2025, 16:18Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
27/11/2024, 17:34Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sami Abrão Helou (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
27/11/2024, 17:34P/ SENTENÇA
27/11/2024, 16:02Término da Suspensão do Processo
27/11/2024, 16:02Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral
09/08/2023, 16:56Término da Suspensão do Processo
09/08/2023, 16:56Goiânia - UPJ das Varas da Fazenda Pública Estadual (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: Rodrigo de Melo Brustolin
07/08/2023, 14:51redistribuição
07/08/2023, 14:51Documentos
Despacho
•16/02/2017, 11:17
Despacho
•21/03/2017, 12:15
Decisão
•27/06/2017, 08:44
Despacho
•28/10/2021, 14:55
Sentença
•27/11/2024, 17:34