5037321-96.2025.8.09.0093

Agravo de InstrumentoFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

CNPJ 63.***.***.0001-98

Autor

CLAUDIO FABIANO RODRIGUES LIMA

CPF 835.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA RAYANE PEREIRA DIAS

OAB/GO 50485•Representa: ATIVO

Movimentacoes

TRANSITOU EM 08/04/2025

08/04/2025, 16:59

Processo Arquivado

08/04/2025, 16:59

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4154 em 17/03/2025

17/03/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PRIVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA MEDICAMENTOSA. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. USO OFF-LABEL. NEGATIVA INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela antecipada, obrigando plano de saúde a custear medicamentos para tratamento oncológico, mesmo sendo considerado o uso off-label. A operadora nega a cobertura, alegando que se trata de medicamento de u

14/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/03/2025 16:45:43)

13/03/2025, 17:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLÁUDIO FABIANO RODRIGUES LIMA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/03/2025 16:45:43)

13/03/2025, 17:08

OFÍCIO COMUNICATÓRIO

13/03/2025, 17:08

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

13/03/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 14/02/2025 12:01:18)

14/02/2025, 12:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLÁUDIO FABIANO RODRIGUES LIMA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 14/02/2025 12:01:18)

14/02/2025, 12:01

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

14/02/2025, 12:01

P/ O RELATOR

13/02/2025, 16:32

Contrarrazões ao agravo de instrumento

13/02/2025, 16:30

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4119 em 23/01/2025

23/01/2025, 07:57

Documentos

Decisão

•21/01/2025, 17:22

Ementa

•10/03/2025, 13:19

Relatório e Voto

•10/03/2025, 13:19