5105365-02.2025.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 51.326,11

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

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Partes do Processo

CONSTRUTORA CANADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REPRESENTADA POR SEU DIRETOR PRESIDENTE SEBASTIAO PIRES CAMPOS

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DIEGO SANTOS ANDRADE

CPF 020.***.***-61

Reu

KARINA RIBEIRO CALDAS ANDRADE

CPF 860.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

ALEX JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IURE PAULO COELHO SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:01

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00217240/2026 - AgInt no AREsp 3037071/GO

06/05/2026, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

13/04/2026, 16:09

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/03/2026 e término em 08/04/2026, para KARINA RIBEIRO CALDAS ANDRADE apresentar resposta à petição n. 217240/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 215.

09/04/2026, 17:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/03/2026 e término em 08/04/2026, para DIEGO SANTOS ANDRADE apresentar resposta à petição n. 217240/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 215.

09/04/2026, 17:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/03/2026 Petição Nº 217240/2026 -

13/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 217240/2026. Publicação prevista para 13/03/2026)

11/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 217240/2026

11/03/2026, 18:21

Protocolizada Petição 217240/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/03/2026

11/03/2026, 18:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

14/02/2026, 11:10

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/10/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2026, 11:10