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5361901-13.2024.8.09.0139
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 6.646,04
Orgao julgador
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Rubiataba (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (19/04/2025 17:13:10))
29/04/2025, 03:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Rubiataba2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado CriminalAvenida Arapuã, N. 385, esq. com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000.Fone: 62 3611-2097, E-mail: [email protected] n.: 5361901-13.2024.8.09.0139Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaPolo Ativo: Lilian Maria VieiraPolo Passivo: Municipio De Rubiataba D E C I S à ODiante do trânsito em julgado, e da inércia das partes, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.Cumpra-se.Rubiataba (GO), data da assinatura digital. Ana Cláudia Pacheco das ChagasJuíza Substituta
22/04/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lilian Maria Vieira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )
19/04/2025, 17:13On-line para Adv(s). de Municipio De Rubiataba (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )
19/04/2025, 17:13P/ DECISÃO
07/04/2025, 14:36Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Rubiataba (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/02/2025 13:05:06))
27/02/2025, 03:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 5361901-13.2024.8.09.0139. PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba Juizado das Fazendas Públicas Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Polo Ativo: Lilian Maria Vieira Polo Passivo: Municipio de Rubiataba CERTIDÃO Digam as partes sobre o retorno dos autos da instância
18/02/2025, 00:00INTIMAR AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS
17/02/2025, 13:05Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lilian Maria Vieira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
17/02/2025, 13:05On-line para Adv(s). de Municipio De Rubiataba (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
17/02/2025, 13:05Transitado em Julgado
14/02/2025, 18:44Autos Devolvidos da Instância Superior
14/02/2025, 18:44Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Rubiataba (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (07/01/2025 12:48:29))
21/01/2025, 03:48Decisão Monocrática
07/01/2025, 12:48On-line para Adv(s). de Municipio De Rubiataba (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )
07/01/2025, 12:48Documentos
Ato Ordinatório
•08/05/2024, 13:15
Decisão
•13/05/2024, 18:51
Ato Ordinatório
•13/06/2024, 13:08
Ato Ordinatório
•13/06/2024, 13:10
Sentença
•29/08/2024, 21:37
Ato Ordinatório
•23/09/2024, 14:27
Decisão
•23/09/2024, 19:13
Decisão Monocrática
•07/01/2025, 12:48
Ato Ordinatório
•17/02/2025, 13:05
Decisão
•19/04/2025, 17:13