6038947-21.2024.8.09.0174

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

NAYTON HENRIQUE DA SILVA

CPF 018.***.***-98

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

LUHAN OLIVEIRA ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/03/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 17/03/2026

23/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 217833/2026

11/03/2026, 20:01

Protocolizada Petição 217833/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2026

11/03/2026, 19:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:01

Não conhecido o recurso de NAYTON HENRIQUE DA SILVA

09/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/03/2026, 13:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/03/2026, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/03/2026, 21:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2026, 19:20